O Programa Selo Verde Brasil (Decreto N. 12.063/2024) representa um avanço estratégico na promoção da sustentabilidade industrial no país, com a recente publicação de uma norma pela ABNT, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que estabelece diretrizes gerais para certificar produtos e serviços nacionais nas dimensões ambiental, social e econômica. Instituído por decreto presidencial em julho de 2024, o selo voluntário visa harmonizar critérios brasileiros com demandas internacionais, facilitando exportações ao reduzir barreiras não tarifárias impostas por exigências de sustentabilidade em mercados globais. Como especialista em normas técnicas e economia verde, destaco que essa iniciativa alinha o Brasil às agendas globais como o Acordo de Paris e os ODS da ONU, fortalecendo a competitividade de indústrias em transição para matrizes renováveis.
Diretrizes e Estrutura Técnica
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em parceria com o MDIC e ABDI, publicou na terça-feira (27/1) norma com diretrizes gerais de sustentabilidade e base técnica para o Programa Selo Verde Brasil, que permite certificar produtos e serviços nacionais a partir de critérios de sustentabilidade que envolvam as dimensões ambiental, social e econômica.
As diretrizes serão usadas para elaboração de outras normas técnicas de produtos e serviços sustentáveis selecionados para o programa, que depois oferecerá capacitação às cadeias produtivas desses produtos, culminando com a certificação por organismos acreditados pelo INMETRO.
Publicidade
A norma estrutura-se em três eixos principais: minimizar impactos negativos e maximizar positivos nas esferas ambiental, social e econômica; definir critérios verificáveis ao longo do ciclo de vida completo de produtos e serviços; e impulsionar compras públicas sustentáveis. Construída por meio de debates técnicos e Consulta Pública Nacional, ela garante legitimidade e transparência, incorporando contribuições de especialistas, indústria e sociedade civil. Essa base técnica servirá para normas específicas de produtos prioritários, como chapas laminadas de alumínio – com alto índice de reciclagem, atingindo 57% do consumo – e polímeros de eteno renovável, usados em embalagens sustentáveis como alternativa ao plástico fóssil.
Impactos na Indústria e Exportações
Ao capacitar cadeias produtivas e certificar via organismos acreditados pelo Inmetro, o programa reduz custos com múltiplas certificações e valoriza empresas sustentáveis, saindo da retórica para impactos reais na ponta da produção. Para o alumínio e polietileno verde, a certificação prevista para meados de 2026 promove economia circular, baixa pegada de carbono e descarbonização de setores como embalagens e construção. Sob minha ótica especializada, isso posiciona o Brasil como líder em bioeconomia, especialmente com eteno de cana-de-açúcar, atraindo investimentos estrangeiros e premiando inovação em cadeias como a química e metalúrgica, onde a rastreabilidade e eficiência energética serão chaves para conformidade.
Desafios e Perspectivas Futuras
Apesar dos avanços, desafios persistem na adesão voluntária e na verificação rigorosa de critérios ao longo do ciclo de vida, demandando fiscalização robusta para evitar greenwashing. A secretária Julia Cruz enfatiza a proximidade da implementação plena, com comitês da ABNT acelerando normas setoriais. Como analista, recomendo monitoramento contínuo de impactos socioeconômicos, integrando micro e pequenas empresas via Sebrae e ABDI, para maximizar inclusão e alinhar com compras governamentais sustentáveis, consolidando o Selo Verde como pilar da economia descarbonizada brasileira.
