Compliance no setor imobiliário

Compliance é um termo abrangente, com significado que vai muito além do que alguns imaginam.

A tradução da palavra, adotada no inglês, para o nosso idioma diz, literalmente, ‘observância’.

Assim, estar em compliance no aspecto empresarial é observar todas as normas e procedimentos, externos e internos, bem como também os padrões éticos envolvidos nas conduções dos negócios.

Observar possui o significado e acompanhar e seguir, fazer cumprir.

Portanto, a empresa e compliance conhece e cumpre todas as legislações e condutas éticas em seus negócios.

Para tanto, deve buscar que seus funcionários e empresas contratadas sigam o mesmo na condução dos negócios em que se relacionem.

Compliance e a corrupção

No Brasil, o surgimento da Lei Anticorrupção, Lei n.º 12.846/2013, que visa coibir atos de pessoas jurídicas que possam ser considerados lesivos à Administração Pública, nacional ou estrangeira, trouxe foco ao compliance nas empresas.

Contudo, apesar do Brasil ainda não possuir instrumento legal para combater a corrupção entre privados, o sistema legal recém-estabelecido chamou a atenção para o tema.

Em 2022, um novo decreto passou a regulamentar a Lei Anticorrupção, aprimorando sua aplicação.

Essa movimentação fez com que as empresas olhassem para implantação do compliance. Ou seja, um olhar para conformidade além do combate à corrupção.

Certamente, o tema ganha cada vez mais abrangência não apenas no tamanho das empresas, mas também nos setores da economia.

Compliance na construção civil

O setor imobiliário foi um dos setores da economia a logo perceber os benefícios de se estar em compliance.

Desde pronto, foi lançado o “Guia de Ética e Compliance para Instituições e Empresas do Setor da Construção”, pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

O documento reúne informações sobre como estruturar um código de ética e realizar a avaliação de riscos.

Também há explicações sobre as normas de representação política e as determinações da Lei Anticorrupção.

O guia possui dois volumes e está disponível para download.

Conforme a CBIC, o documento foi criado para que o setor da construção civil possa “ir além dos cuidados que já adota” e se atualizar sobre “ferramentas e premissas necessárias para assegurar a ética nos negócios”.

Compliance no setor imobiliário

O segmento imobiliário é um dos segmentos da construção civil que tem se despontado ao enxergar os benefícios ao estar atrelado ao compliance.

Nesse sentido, o segmento conta com o apoio do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP) para fomentar a iniciativa no segmento imobiliário.

O seu Sistema de Integridade e Compliance do Secovi-SP (SICS) informa sobre os objetivos, os procedimentos e os resultados da instituição para o assunto.

Porta de entrada para confiança

Na avaliação da instituição, os principais benefícios de se estar em compliance são melhorar os padrões de governança, ao se prevenir e combater a corrupção.

Assim, preserva-se a imagem institucional, aumenta-se a confiança nos relacionamentos com os diferentes públicos e contribui-se para uma sociedade mais ética.

Corretores de imóveis

No contexto de compliance, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) tem divulgado informações sobre as leis que regem o setor, especialmente sua Resolução n.º 1.336/2014.

A resolução determina quais procedimentos devem ser observados para garantir o cumprimento da Lei n.º 9.613/98, que dispõe sobre o crime de lavagem de dinheiro.

No seu artigo 9º, por exemplo, estabelece-se a obrigação dos profissionais informarem ao Cofeci ou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) sobre transações imobiliárias suspeitas.

O Cofeci também elaborou um documento direcionado ao esclarecimento do compliance para os corretores de imóveis.

O Manual de Conformidade e Excelência está disponível gratuitamente para download no site do conselho.