Políticas Públicas & Regulação

No índice de percepção da corrupção 2025, o Brasil voltou a ter desempenho ruim, com nota na casa dos 30 pontos, em uma escala de 0 a 100, em que …

Combate à corrupção vira o centro das atenções no cenário brasileiro com a proximidade da divulgação do novo Índice de Percepção da Corrupção (IPC). Amanhã, a Transparência Internacional apresentará os …

O Programa Selo Verde Brasil (Decreto N. 12.063/2024) representa um avanço estratégico na promoção da sustentabilidade industrial no país, com a recente publicação de uma norma pela ABNT, em parceria …

O Pacto Brasil Pela Integridade Empresarial, da Controladoria-Geral da União (CGU), visa estimular as empresas a assumirem publicamente um compromisso com a integridade, promovendo um ambiente corporativo mais justo, íntegro …

Perdas por terremoto na Turquia, não se referem apenas as materiais, embora essas sejam as primeiras percebidas. Muito mais grave são as perdas de vidas. O terremoto que ocorreu hoje …

Período de adaptação de dois anos foi concedido quando publicada a nova Lei de Licitações 14.133/2021. Esta lei extingue a anterior, Lei 8.666/1993, a Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão) e boa parte da Lei 12.462/2011 (Regime …

A Lei Anticorrupção, Lei nº 12.846/2013, busca coibir atos de pessoas jurídicas que possam ser considerados lesivos à Administração Pública, nacional ou estrangeira. Esta Lei ganhou recentemente um novo decreto …

Desde agosto de 2o21 a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Nº 13.709/2018, já permite a aplicação de multas e sanções pelo seu descumprimento. Inegavelmente, uma eventual …

Corrupção no Brasil, não há muito tempo, era notícia praticamente diária. Decerto, com o foco nas notícias sobre a pandemia do coronavírus (covid-19), a concorrência atual dos canais de comunicação …

O marco legal das startups e do empreendedorismo inovador é o objetivo do Projeto de Lei Complementar 249/2020 elaborado pelo Poder Executivo e apresentado na Câmara dos Deputados em 20/10, …